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Lei Aldir Blanc

Atualizado: 10 de Dez de 2020



A Lei nº 14.017/2020 (apoio emergencial à cultura) prevê ações de apoio ao setor artístico-cultural prejudicado pela pandemia do novo coronavírus e estabelece o repasse de recursos financeiros da União para estados, Distrito Federal e municípios. O valor do repasse estabelecido pela lei é de R$ 3 bilhões, oriundos do Fundo Nacional de Cultura (FNC), e se destina principalmente a três finalidades:

  • Pagamento de uma renda emergencial aos trabalhadores da cultura em três parcelas de R$ 600;

  • Subsídio mensal para manutenção de micro e pequenas empresas e demais organizações comunitárias culturais e também de espaços artísticos que tiveram que paralisar as atividades por causa da pandemia;

  • Realização de ações de incentivo à produção cultural, como a realização de cursos, editais, prêmios.

Para saber mais: (clique nos links)

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